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🎯 Conteúdo programático:
◾ Conceitos, princípios e fontes do direito eleitoral;
◾ Alistamento e voto;
◾ Sanções, isenção e justificação;
◾ Da qualificação e inscrição;
◾ Do cancelamento e da exclusão;
◾ Resolução TSE nº 23.659, de 2021;
◾ Elegibilidade e inelegibilidade;
◾ Cassação, perda e suspensão de direitos;
◾ Disposições preliminares (Arts. 1º a 7º da lei 9.096; Art. 17, caput
e §1º e 4º, da CF);
◾ Criação e registro dos partidos políticos;
◾ Da filiação partidária;
◾ Das finanças e contabilidade dos partidos;
◾ Do tribunal superior eleitoral;
◾ Dos juízes eleitorais;
◾ Sistemas eleitorais proporcional, majoritário e misto;
◾ Registro dos candidatos.
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